Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Mantida absolvição de médica obstetra

Comissão aprova Estatuto da Igualdade Racial

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Da Regulação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

Dívidas trabalhistas de empresa falida devem ser executadas pelo juízo da falência

Aprovada resolução para disciplinar guarda de bens apreendidos em procedimentos criminais

Suspenso embargo do Ibama a condomínio de luxo em Natal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu nesta quarta-feira (26) o embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à construção de um condomínio de luxo na área de Lagoinha, zona de proteção ambiental localizada em Natal (RN).

Ex-maridos podem requerer parte do aluguel de imóvel comum, usado exclusivamente pela ex

É perfeitamente possível a ex-marido requerer aluguel, proporcional à parte recebida em partilha de bens, de imóvel que está sendo usado exclusivamente pela ex-esposa.

Banca possui autonomia para definir critérios de correção de prova de concurso

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido para declarar ilegal decisão do Conselho da Magistratura Estadual do Paraná.

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

Mantida ação contra prefeito por uso de funcionários contra MST

O ex-prefeito do município gaúcho de Sant?ana do Livramento Glênio Pereira Lemos não obteve o pedido de habeas-corpus apresentado à Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará